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Um levantamento do Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos revelou que, em 2020, os canais Disque 100 e Disque 180 registraram 12 denúncias de violência contra a mulher por hora. Dentre essas ligações, 72% se referiam a violência doméstica. Esse número, entretanto, está longe de retratar com fidelidade a escala da violência doméstica em nossa sociedade. Muito pelo contrário: o aumento no número de feminicídios em 2020, se comparado com 2019, indica que há subnotificação da violência contra a mulher.

A relação entre violência doméstica e a participação das mulheres no mercado de trabalho é bastante complexa (para saber mais, recomendamos a leitura desse estudo). Não há evidência, por exemplo, de que o empoderamento econômico das mulheres tenha qualquer efeito na redução da violência. Entretanto, sabemos que a violência doméstica tem efeitos negativos para a vida profissional e a autonomia econômica das mulheres: as mulheres vítimas de violência doméstica podem perder produtividade, o que afeta seus prospectos profissionais, bem como aumenta a instabilidade da mulher no mercado de trabalho.

O enfrentamento da violência doméstica requer respostas robustas e integradas que permitam quebrar o ciclo da violência e ofereçam às mulheres alternativas para uma vida segura. O mundo do trabalho também se constitui como um espaço para identificar, prevenir e mitigar os efeitos da violência doméstica. 

A  Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho reconhece que a violência doméstica têm impacto no emprego, saúde, produtividade e segurança no trabalho das mulheres e que, portanto, governos, empregadores e empregadoras, trabalhadores e trabalhadoras e instituições do mercado de trabalho podem apoiar o processo de reconhecimento e resposta à violência doméstica. 

Nesse sentido, a Recomendação 206 da OIT, que acompanha a Convenção 190, sugere que governos, empregadores e empregadoras, e trabalhadores e trabalhadoras colaborem na elaboração e implementação de medidas que transformem o mundo do trabalho em aliado na prevenção e combate à violência doméstica. Tais medidas englobam:

– licenças para mulheres vítimas de violência de gênero;

– arranjos de trabalho flexíveis e proteção do emprego de mulheres vítima de violência doméstica;

– a inclusão de violência doméstica em avaliações de saúde e segurança no trabalho;

– mecanismos de encaminhamento para serviços públicos de enfrentamento à violência doméstica; e

– conscientização sobre os efeitos da violência doméstica.

Uma pesquisa da Locomotiva/Instituto Patrícia Galvão revela que 76% das mulheres já passaram por um ou mais episódios de violência ou assédio no trabalho. Essa violência pode tomar forma de supervisão excessiva do trabalho, xingamentos e gritos, elogios constrangedores à forma física, discriminação racial, discriminação salarial, agressões, físicas, entre outros.

A pesquisa também aponta que as vítimas nem sempre reconhecem todas essas ações como violência, já que apenas 36% das respondentes afirmaram espontaneamente que haviam sofrido violência no trabalho. Entretanto, a maioria das respondentes (76%) identificaram ter vivido situações de violência que causam tristeza, ofensa, humilhação e raiva. Apenas 16% entre aquelas que identificaram situações de violência disseram não ter se importado.

Esses casos, de acordo com a pesquisa, foram tratados no nível individual e em apenas 28% dos casos os agressores sofreram algum tipo de consequência. Essa informação aponta para a falha em se tratar a violência no trabalho de maneira institucional, permitindo assim a manutenção de um ambiente e cultura organizacional que incentiva a violência contra as mulheres no trabalho.

Em resposta a essa realidade, que em alguma medida se repete em todo o mundo, a Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou, em 2019, a Convenção 190 da OIT sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Isso significa que, desde 2019, temos uma norma internacional, elaborada por governos, organizações representativas de trabalhadores e trabalhadoras e organizações representativas de empregadores e empregadoras, que versa sobre o que governos, organizações, empresas, trabalhadores e trabalhadoras precisam fazer para eliminar a violência e o assédio no trabalho. 

A Convenção 190 tem por objetivo proteger a todos os trabalhadores e trabalhadoras, independente do tipo de vínculo de trabalho, setor da economia, situação contratual e local de trabalho e reconhece a transversalidade das relações de gênero. A C190 enfatiza que mulheres são particularmente afetadas pela violência do mundo do trabalho e reconhece a necessidade de se combater as causas da violência de gênero, como estereótipos de gênero, dicriminação baseada em gênero, raça, etnia, status migratório, e a divisão desigual de poder com base em gênero que estrutura o mundo do trabalho.

Reconhecendo as diferentes naturezas e responsabilidades de governos, empregadores e empregadoras e trabalhadores e trabalhadoras, a C190 urge a todos a se engajarem na: 

– elaboração de legislação que proíba a violência de gênero no trabalho; 

– implementação de políticas que permitam lidar com a violência e assédio no trabalho;

– adoção estratégias para prevenir a violência e o assédio no trabalho;

– garantia de apoio às vítimas;

– criação e fortalecimento de mecanismos de monitoramento;

– elaboração de ferramentas, guias, educação e treinamento acessíveis para conscientizar sobre violência e assédio no trabalho e suas medidas de enfrentamento; entre outras medidas.

No dia 19 de março de 2020, a COVID-19 fez uma vítima bastante emblemática: a trabalhadora doméstica, Cleonice Gonçalves, de 63 anos. Cleonice contraiu o vírus, no local de trabalho, de sua chefe que havia voltado recentemente de uma viagem à Itália – país que apresentava índices bastante elevados de casos da doença à época. Ainda que em quarentena, a empregadora optou por não dispensar a funcionária e somente comunicou o resultado positivo de seu teste para o vírus um dia após a internação de Cleonice. Hipertensa e diabética, a trabalhadora não resistiu e veio à óbito.

O caso de Cleonice chama a atenção não somente pela vulnerabilidade sob a qual uma parcela expressiva da população brasileira continua submetida, mas também traz à tona uma questão de suma importância e ainda bastante invisibilizada: o trabalho de cuidado. Os cuidados são vitais para o funcionamento da sociedade e para a sustentação da produção econômica. Invariavelmente, todas e todos nós precisamos de abrigo, alimentação de qualidade, vestimentas limpas, atenção à saúde, assistência para com crianças e pessoas em idade avançada. É o trabalho de cuidado que fornece as bases para que as pessoas consigam exercer suas funções cotidianas e é ele também que apoia, educa e forma a força de trabalho do futuro.

A pandemia da COVID-19 escancarou a importância e a necessidade que a sociedade tem de cuidados e de um tipo de trabalho que, por muito tempo, havia sido mantido (e continua, em certa medida) dentro do ambiente privado, sem espaço para discussões e intervenções exteriores. Em um cenário como este, agravado pelo isolamento resultante da crise sanitária e pela histórica desvalorização do trabalho de cuidado, as pessoas responsáveis por este tipo de atividade são obrigadas a encontrar soluções individuais, sem contar com apoio prático e emocional.

A fim de medir o impacto da pandemia sobre o bem-estar dos cuidadores e das cuidadoras, a Embracing Carers – iniciativa global, liderada pela farmacêutica Merck com a colaboração de organizações mundiais de cuidadores não-profissionais – entrevistou mais de 9.000 pessoas em um total de 12 países. Segundo a pesquisa, no Brasil, a pandemia aumentou a demanda pelo número de horas do trabalho de cuidado em 47,5% (passando de 17,7 horas, antes da eclosão da crise sanitária, para 26,1 horas no auge das infecções em 2020). O levantamento também mostrou que 22% dos brasileiros e brasileiras estão exercendo atividades de cuidado pela primeira vez em suas vidas.

Os efeitos da pandemia no Brasil parecem ser maiores, quando comparados aos demais países participantes da pesquisa. Dentre os cuidadores e cuidadoras brasileiras, 46% alegam que estão sendo mais demandados e demandadas durante a pandemia e 83% relatam um maior esgotamento (físico, emocional e financeiro) do que em qualquer outro momento anterior. As médias mundiais para esses dois indicadores são de 39% e 76%, respectivamente. Ainda segundo a pesquisa, 94% dos entrevistados e entrevistadas afirmam que o papel que desempenham não é amplamente reconhecido pela sociedade.

Os resultados da pesquisa são claros: para além de todas as medidas de apoio e mitigação dos impactos sociais e econômicos da crise sanitária, os cuidados precisam ser reconhecidos e valorizados para que a sociedade consiga superar os desafios atuais. Colocar os cuidados no centro do debate é reforçar a consideração e esperança na humanidade (tão fortemente balançada pela COVID-19) e repensar uma nova forma de organização social, que reconheça a interdependência entre trabalho produtivo e reprodutivo.

Com a necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia da COVID-19, muitas empresas e profissionais adotaram o trabalho remoto. Esse modelo de trabalho tem vantagens sanitárias importantes nesse momento. Entretanto, com o fechamento de escolas e outros equipamentos e serviços de cuidados,  o trabalho remoto pode representar uma ameaça para o desenvolvimento profissional das mulheres e outras pessoas que cuidam, caso não sejam adotadas medidas que tenham por objetivo mitigar os conflitos advindos desse arranjo.

Estudo do IPEA, elaborado com base nos dados da PNAD COVID-19 do IBGE mostra que, entre maio e novembro de 2020, entre 8,9 e 7,3 milhões de pessoas ocupadas estavam em trabalho remoto – ou 9,1% das pessoas ocupadas em novembro de 2020. 61,9% estavam no setor privado e 84,4% eram trabalhadores formalizados. As mulheres brancas eram o maior grupo – 57,8% eram mulheres e 65,3% das pessoas se identificavam como brancas. 76% tinha o ensino superior completo e 58,3% estavam no sudeste – apenas 3,3% estavam na região norte do Brasil 

Esse mesmo período coincide com o aumento da carga de trabalho de cuidado a ser realizado dentro dos domicílios. O fechamento das escolas e creches aumentou as horas necessárias para cuidado das crianças dentro de casa e trouxe desafios adicionais, como o apoio ao ensino remoto. Outras tarefas de cuidado, como os serviços domésticos e o cuidado de pessoas que precisam de assistência, também demandaram mais horas de atenção das pessoas em trabalho remoto. 

O cenário acima é propício para o aprofundamento de muitas desigualdades. Podemos analisar, por exemplo, o diferencial entre trabalho remoto de pessoas negras e pessoas brancas, pessoas do sudeste e do norte, pessoas com mais e menos anos de escolaridade para questionar se não seria possível estender arranjos de trabalho remoto para mais pessoas. Para isso, seria necessário olhar para o setor, o tipo de trabalho realizado, as possibilidades de conexão à internet, entre outros fatores. Essa análise pode ser feita por empresas e organizações para garantir que seus colaboradores tenham mais chances de se proteger no contexto da pandemia da COVID-19. São também fundamentais políticas públicas que permitam que as pessoas se desloquem menos e possam ficar em casa, sempre que necessário. 

Se a possibilidade de trabalho remoto é importante para a saúde das pessoas, a simples adoção do trabalho remoto, sem consideração às condições de trabalho das pessoas, tampouco contribui para o enfrentamento às desigualdades. Mulheres em todo o mundo têm relatado que estão exaustas, solitárias e estressadas. Segundo reportagem da revista The Economist, muitas mulheres sentem que estão falhando com seus filhos e com seus empregos. Dados da OIT revelam que a força de trabalho global feminina encolheu 3,3%, contra 1,7% da força de trabalho masculina. No Brasil, menos da metade das mulheres (46,3%) estão ocupadas ou em busca de trabalho, o menor percentual em 30 anos (PNADc 2020).

As dificuldades enfrentadas pelas mulheres no trabalho remoto, relacionadas ao trabalho de cuidado, têm impacto na sua saúde física, mental e em sua progressão profissional. Além de estarem exaustas, é possível que tenham que abrir mão de oportunidades profissionais necessárias para a progressão de suas carreiras, e empresas e organizações podem acabar penalizando mães e cuidadoras, afastando-as de responsabilidades importantes.

Para que a pandemia da COVID-19 não represente um retrocesso na construção de um mundo do trabalho mais justo, é fundamental que empresas e organizações desenhem e implementem políticas de flexibilidade de trabalho que levem as condições de trabalho das pessoas que cuidam em consideração.

Cuidar de si, dos outros e das comunidades é um trabalho realizado todos os dias por pessoas que possuem outras ocupações profissionais. Para que as pessoas possam realizar o trabalho de cuidado que precisam para si e suas famílias e para que mulheres não sejam sobrecarregadas e penalizadas profissionalmente por realizar esse trabalho, empresas precisam fazer sua parte. 

Incentivar o reconhecimento e favorecer a redistribuição do trabalho de cuidado devem ser prioridades nos planos de promoção da diversidade e inclusão corporativos. Isso é essencial para garantir as condições materiais para que mulheres avancem no mundo do trabalho e para combater a desvalorização do trabalho de cuidado. 

O relatório “Tackling Childcare: A guide for employer supported childcare”, publicado em 2017 pela International Finance Corporation (IFC, organização que faz parte do World Bank Group), constatou que empresas e organizações que apoiam o cuidado de crianças pequenas filhas e filhos de seus funcionários e funcionárias podem, ao mesmo tempo, contribuir para o bem-estar e desenvolvimento de crianças; promover a participação de mulheres na força de trabalho e a equidade entre homens e mulheres; melhorar a retenção de talentos; aumentar a diversidade e inclusão; fortalecer a produtividade e, ainda, incidir positivamente no status socioeconômico das comunidades, entre outros benefícios.  Mais especificamente, os estudos de caso do relatório, que pode ser encontrado aqui, mostram que empresas que têm políticas de apoio ao cuidado com crianças:

 – São procuradas por candidatos e candidatas mais qualificados e preenchem suas vagas com mais facilidade. Essas políticas ajudam, inclusive, a recrutar mulheres em áreas de trabalho que não são tradicionalmente femininas;

 – Reduzem a rotatividade de funcionários e, consequentemente, os custos com o treinamento de novos funcionários;

 – Têm aumento da produtividade em razão da redução do absenteísmo, aumento do foco, motivação e compromisso;

 – Experimentam aumento da diversidade da força de trabalho e liderança, com maior participação de mulheres.

A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal compilou algumas experiências interessantes de políticas corporativas que promovem a primeira infância (documento disponível aqui). Elas incluem:

 – Extensão da licença paternidade e maternidade, nos termos do programa Empresa Cidadã ou mesmo além;

 – Flexibilidade do horário de entrada e saída do trabalho;

 – Apoio, inclusive financeiro, para trabalho remoto;

 – Educação, treinamento e recursos para os cuidados com filhos e filhas, para homens e mulheres.

Recomendações elaboradas por UNICEF, OIT e ONU Mulheres para empregadores e empregadoras no contexto da pandemia da COVID-19 (disponível nesse link) destacam a importância de arranjos flexíveis de trabalho para que mulheres não sejam ainda mais sobrecarregadas nesse momento. Flexibilidade de horas de trabalho, de licenças e mesmo de locais de trabalho ou funções e responsabilidades são fundamentais para que mulheres e outras pessoas que desempenham funções de cuidado não tenham sua trajetória profissional interrompida em função da crise sanitária. 

Em 1973, quando da publicação de seu livro “The Coming of Post-Industrial Society” (sem tradução para o português), o sociólogo americano Daniel Bell vislumbrou a iminência de uma gigantesca transformação na forma como nos organizamos econômica e socialmente. À época, o autor previa o estabelecimento de uma “sociedade da informação”, em que a produção de bens deixaria de ser o núcleo de nossa economia e seria substituída pela comercialização de dados e informações.

O futuro previsto por Bell não demorou muito para chegar. Hoje, com uma maior predominância do setor de serviços, em detrimento do setor de manufaturas, as tecnologias de informação criam uma camada extra ao desenvolvimento econômico e social e acabam por reforçar estruturas de poder e de influência já existentes. A título de exemplificação, no momento em que este texto foi escrito, as cinco maiores empresas de capital aberto do mundo, em termos de capitalização de mercado, pertenciam ao segmento de tecnologia e informação.

Diariamente, essas e outras empresas coletam uma enorme quantidade de dados pessoais que, por sua vez, são usados na seleção do conteúdo a ser apresentado a suas usuárias e a seus usuários. Não somente isso, também fornecem instrumentos e plataformas para que indivíduos possam criar e disponibilizar materiais próprios. O resultado dessa combinação é a criação massiva de textos, imagens, áudios e vídeos que, ao invés de ajudar na redução de incertezas, aumenta a dificuldade de identificar informações confiáveis.

Uma verdadeira transformação social somente acontece quando convertemos informações de valor em conhecimento e permitimos que as pessoas tenham iguais oportunidades de acesso às ferramentas que levem a este conhecimento. Nesse sentido, o módulo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (TIC/PNAD-C) de 2018, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que o percentual de domicílios brasileiros que utilizam a internet tem se tornado cada vez mais expressivo ao longo do tempo e já atingia aproximadamente 80% naquele ano. Hoje, em um contexto de distanciamento social, é possível que esse número seja ainda mais expressivo.

Ao mesmo tempo que expandimos o acesso à internet no país, não devemos nos apoiar na concepção tradicional sobre as implicações sociais da tecnologia que enxerga o acesso como uma força independente e que leva a resultados previsíveis. Precisamos ter em mente que, com a tecnologia em mãos, indivíduos e organizações detêm o poder de decidir sobre o modo de uso desta tecnologia e, como consequência, reconfiguram o acesso para si e para o restante da sociedade. Em outras palavras, alteram a balança de poder de comunicação e informação em prol de determinados agentes e em detrimento de outros, a depender do resultado de suas interações [1].

Assim como em qualquer relação de poder, somos direta e indiretamente impactadas e impactados. Sabendo que essa reconfiguração de acesso altera nossas oportunidades futuras, precisamos estar cientes de que nossas escolhas, ainda que pequenas, podem sim alterar o equilíbrio dessa balança. Nesse sentido, a Cuidemos tem a consciência, a responsabilidade e o compromisso de democratizar o acesso e de promover a transformação social, a partir da divulgação de informações e dados amplamente ancorados   na ciência, na academia e, acima de tudo, na verdade.

[1] DUTTON, William. Social transformation in an information society: rethinking access to you and the world. UNESCO, 2004.

Os cuidados são parte estruturante e fundamental de toda e qualquer organização social. É o trabalho de cuidado que garante a sustentabilidade da vida, o funcionamento da sociedade e da economia. A própria existência de indivíduos autônomos e de trabalhadores e trabalhadoras produtivos é garantida pelo trabalho de cuidado. Em sua essência, é ele que garante a existência da humanidade. Grande parte desse trabalho é realizado de forma não-remunerada, no interior das famílias, e especialmente pelas mulheres. E, apesar de sua importância, é um trabalho invisibilizado e desvalorizado.

Essa forma de organizar e distribuir as responsabilidades pelo cuidado tem se mostrado ineficiente para atender às necessidades das famílias, das pessoas responsáveis pelos cuidados e das pessoas que necessitam de cuidados, e essa ineficiência tem impactos sociais e econômicos. Por um lado, a concentração da responsabilidade pelos cuidados nas famílias e especialmente nas mulheres cria barreiras para que elas ingressem e progridam no mercado de trabalho, minando suas possibilidades de acesso a melhores postos de trabalho e melhores rendimentos. Isso significa um desperdício de força de trabalho que afeta a trajetória de crescimento econômico do país. Além disso, torna as famílias mais vulneráveis à pobreza e aprofunda desigualdades sociais.

As políticas públicas de cuidado são o mecanismo por meio do qual o Estado participa dos cuidados, reduzindo a pressão sobre as famílias e, especialmente, sobre as mulheres. São políticas públicas por meio das quais recursos são alocados para garantir o reconhecimento, a redução e redistribuição do trabalho não-remunerado de cuidado entre mulheres e homens, e entre as famílias e o Estado (ILO, 2018).

Podemos pensar as políticas públicas de cuidado como sendo executadas por meio da oferta de benefícios financeiros e de serviços públicos de cuidado, e por meio da oferta de outros serviços, que tenham como resultado reduzir o tempo dedicado ao trabalho não-remunerado de cuidado. Essas políticas incluem a oferta de serviços de cuidado para crianças e pessoas idosas; políticas de proteção social que garantam o pagamento de benefícios para trabalhadoras e trabalhadores que possuem responsabilidades de cuidado ou para pessoas que necessitam de cuidado; oferta de serviços de infraestrutura relacionados ao acesso à energia elétrica, à água e saneamento básico; além de regulamentações relacionadas especificamente ao mundo do trabalho como licenças e políticas que promovam um maior equilíbrio entre trabalho remunerado e não-remunerado (ILO, 2018).

Políticas públicas de cuidado, quando desenhadas com objetivo de garantir os direitos humanos e o bem estar das pessoas que cuidam e daquelas que necessitam de cuidados, têm um efeito transformador e impactos econômicos e sociais significativos. Um maior investimento público em políticas de cuidado tem o potencial de promover a inclusão social e reduzir a pobreza; de gerar empregos; e de promover a equidade de gênero. Têm impactos positivos no sentido de uma maior e melhor inserção das mulheres no mercado de trabalho; em uma maior e melhor participação dos homens nas atividades de cuidado; no desenvolvimento infantil; e no atendimento das necessidades de pessoas que necessitam de cuidados, como pessoas idosas, com deficiência ou com doenças crônicas.