O setor dos cuidados no Brasil: trabalhadoras e trabalhadores da educação

Para evitar a paralização total do sistema educacional e a evasão escolar após a eclosão da COVID-19, as escolas foram compelidas a adotar plataformas de ensino à distância como substitutas às aulas presenciais, impedidas de ocorrerem em um momento em que a transmissão da doença já era tida como comunitária. O resultado disso foi a invasão das atividades escolares ao ambiente doméstico, alterando as dinâmicas e as rotinas das casas de estudantes e professora/es.

A pandemia foi também uma grande responsável pela destruição de cerca de 452 mil empregos no setor da educação em 2020, que encerrou aquele ano com saldo acumulado de empregos negativo em aproximadamente 98 mil postos de trabalho, conforme aponta o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O impacto sobre os empregos na educação só não foi maior que o setor de alojamento e alimentação. Além disso, segundo o informe n.5, da Fundação Carlos Chagas, intitulado “Mercado de trabalho de professores durante a pandemia no Brasil: tendências e movimentações de empregos”, essa perda de empregos não foi homogênea: o ano de 2020 terminou com saldo de empregos negativo para mulheres e pessoas de mais idade (a partir de 36 anos), enquanto homens e jovens professores (até 35 anos) tiveram saldo positivo.

Com a retomada das aulas presenciais no início de 2021, a incidência de COVID-19 passou a ser maior entre professores e professoras frente à população geral, segundo estudo realizado pela Rede Escola Pública e Universidade (Repu). Dentre profissionais do setor educacional, a incidência da doença foi 2,92 vezes maior (ou 192% maior) que a registrada entre as pessoas de 25 a 59 anos no estado de São Paulo.

Apesar das instabilidades e superexposições à COVID-19 às quais está submetida essa categoria profissional, os cursos de graduação na área da educação mantiveram alta demanda em 2020. Conforme dados do Censo da Educação Superior (Inep) naquele ano, cursos nesta área do conhecimento representaram 19,3% das mais de 8 milhões de matrículas realizadas no país, ficando atrás somente das áreas de negócios, administração e direito (30,4%) e saúde e bem-estar (19,4%). Importante destacar que 9,4% do total de matrículas no país era para o curso de pedagogia – o mais demandado em 2020.

 Profissionais do ensino representam um grupo bastante expressivo, em termos de número de trabalhadores e trabalhadoras atuantes no Brasil. A Relação Anual de Indicadores Sociais (RAIS) apontava a existência de 2,3 milhões de vínculos empregatícios na categoria em 2020, sendo que, deste total, 1,7 milhões (72%) eram de mulheres. Essa disparidade de gênero fica ainda mais evidente quando avaliada por nível de ensino: na educação infantil e no ensino fundamental, as mulheres representam 82% do total do quadro docente.

Ainda que sejam maioria entre profissionais do ensino, a remuneração nominal das mulheres é relativamente menor quando comparada à dos homens, conforme dados da RAIS. Em média, a remuneração dos professores era de R$5.181 em 2020, enquanto a remuneração das professoras estava próxima de R$4.079 (o equivalente a 78,7% do montante recebido pelos homens). A maior parte dos profissionais da educação encontra-se na faixa etária de 40 a 49 anos: são 822 mil professores e professoras dentro desse intervalo etático. Em seguida, estão as faixas de 30 a 39 anos (658 mil profissionais) e de 50 a 64 anos (605 mil pessoas).

Um aumento na disponibilidade de recursos (financeiros e não-financeiros) para o setor educacional é essencial para garantir a renda, a qualidade de vida e a dignidade de nossas educadoras e educadores. Investir nas trabalhadoras e trabalhadores da educação é melhorar o rendimento escolar de crianças e adolescentes para que toda a sociedade possa desfrutar de um futuro melhor, mais justo e mais igualitário.

O setor dos cuidados no Brasil: a importância do trabalho doméstico remunerado

Do que estamos falando quando nos referimos à economia do cuidado? Esse termo é utilizado para designar um sistema composto por um conjunto de atividades e relações voltadas para o atendimento de necessidades físicas, emocionais e psicológicas relacionadas ao cuidado. Essas atividades podem ser realizadas a partir da oferta direta ou indireta de cuidado e atender a necessidades de curto prazo – como o cuidado de pessoas doentes – ou de longo prazo – como o cuidado de pessoas com deficiência ou idosas. Podem também ser realizadas de forma remunerada ou não remunerada. 

A oferta de cuidado acontece a partir de serviços oferecidos por diferentes setores – como educação, saúde e assistência social – e por um conjunto amplo de profissionais como professoras/es, enfermeiras, agentes comunitários de saúde, assistentes sociais e trabalhadoras domésticas. No Brasil, de acordo com dados divulgados por IPEA e OIT, cerca de 25% da força de trabalho atua no setor dos cuidados. Essa força de trabalho é majoritariamente feminina e negra, e desempenha funções que garantem a manutenção da vida e o funcionamento dos demais setores da economia. 

O trabalho doméstico remunerado desempenha um papel central na economia do cuidado no Brasil. As trabalhadoras domésticas realizam um conjunto de atividades exaustivas e repetitivas que possibilitam a organização e funcionamento de toda a esfera de manutenção da vida e de reprodução da força de trabalho no âmbito dos domicílios. Por meio de suas atividades, garantem às famílias o cuidado de pessoas dependentes, e contribuem para a inserção de integrantes adultos e autônomos no mercado de trabalho – especialmente de outras mulheres.  

Ficando atrás apenas do comércio, o trabalho doméstico remunerado representa o segundo maior grupamento ocupacional de mulheres no país, e, refletindo as características do setor dos cuidados, é uma ocupação majoritariamente feminina e negra. Em 2019, de acordo com dados da PNAD-Contínua (PNAD-C), 14,2% das mulheres brasileiras ocupadas eram trabalhadoras domésticas. Entre as mulheres negras, esse percentual era de 17,9%. Estamos falando de uma categoria composta por 6,2 milhões de pessoas, das quais 5,8 milhões são mulheres e 3,8 milhões são mulheres negras. Ou seja, 61% de todas as pessoas ocupadas no trabalho doméstico remunerado são mulheres negras (IPEA e OIT, 2021).

As dinâmicas que orientam as relações que se estabelecem em torno do trabalho doméstico remunerado revelam características estruturais da sociedade brasileira, ancoradas em lógicas de reprodução das desigualdades. Em um primeiro plano, temos a nossa herança escravocrata, que define o lugar da população negra – e, neste caso, das mulheres negras – como o lugar da servidão. Temos também os elementos que nos definem como uma sociedade patriarcal, que estabelece um modelo tradicional de distribuição de responsabilidade pelas atividades de cuidado no qual as mulheres são as responsáveis exclusivas ou principais. Finalmente, em um segundo plano, temos as enormes desigualdades que caracterizam nossa organização social, que permitem que trabalhadoras e trabalhadores assalariados contratem e remunerem outras trabalhadoras com seus salários (IPEA e OIT, 2021).

A demanda pelo trabalho doméstico remunerado ocorre, portanto, em um contexto de desigualdades sociais de gênero, raça e classe. E em um contexto que também se caracteriza por uma baixa presença do Estado na oferta de políticas e serviços públicos de cuidado e de baixo envolvimento do mercado no que se refere a políticas e programas institucionais de apoio aos cuidados. O trabalho realizado cotidianamente pelas trabalhadoras domésticas diminui as tensões geradas por esse modelo tradicional de distribuição de responsabilidades pelos cuidados, aliviando a carga do trabalho não remunerado de cuidado realizado pelas famílias, especialmente pelas mulheres. Porém, o amortecimento dessas tensões é realizado de forma perversa, criando um polo extremamente precarizado de inserção de mulheres no mercado de trabalho, marcado pela informalidade, por baixos rendimentos e baixa proteção social. Um espaço desvalorizado e invisibilizado, no qual as trabalhadoras se encontram vulneráveis às mais diversas formas de violação de direitos.

A pandemia da COVID-19 expôs todas essas vulnerabilidades e aprofundou as desigualdades pré-existentes, tendo impactos sobre as possibilidades das trabalhadoras domésticas de adotarem medidas de proteção e, ao mesmo tempo, manterem seus empregos e seus rendimentos. Dados da PNAD-C apontam uma queda significativa (-21,8%) no número de pessoas ocupadas como trabalhadoras domésticas, no 2º trimestre de 2020 – imediatamente após a chegada do vírus SARS-CoV-2 em território brasileiro. Nota-se que a crise sanitária impactou severamente a formalização dessa categoria: em 2021, quando a recriação dos postos de trabalho foi retomada, 5,8% das trabalhadoras e trabalhadores domésticos foram contratados sem carteira assinada – um número bastante superior à média de contratações com carteira assinada (4,2%). Os efeitos também foram sentidos em suas remunerações, que foram reduzidas de R$1.038 no 4º trimestre de 2019 para R$953 no mesmo período de 2021.

Nos momentos mais graves da pandemia, o trabalho doméstico remunerado foi considerado serviço essencial por alguns governos estaduais e prefeituras. Essa medida gerou enorme polêmica, expondo as trabalhadoras domésticas à contaminação e evidenciando as dinâmicas perversas de uso da força de trabalho feminina e negra em momentos de crise. A valorização do trabalho doméstico remunerado é fundamental para garantir melhores remunerações, proteção social e dignidade para as trabalhadoras domésticas. Para isso, um olhar que valorize o trabalho de cuidado e o reconheça sim como essencial para o funcionamento da sociedade e da economia – não para explorá-lo, mas para garantir direitos – é parte indissociável desse processo.

Por que falar de cuidado no Dia Internacional da Mulher?

Chegamos a mais um 8 de Março – Dia Internacional da Mulher. Um 8 de março que acontece em um contexto no qual a pandemia da COVID-19 conduziu o mundo para a pior crise econômica desde a II Guerra Mundial, e em um momento de busca de soluções e construção de estratégias para a recuperação pós-pandemia.

Nesse contexto, colocar a discussão sobre a equidade de gênero no centro da agenda de construção de estratégias de recuperação é fundamental para que as ações adotadas sejam inclusivas e sustentáveis. E para isso, uma abordagem das questões relacionadas à economia do cuidado, sua importância, suas características e debilidades é parte indissociável.

A pandemia da COVID-19 tem sido reveladora de persistentes iniquidades presentes na organização social e econômica dos países, da fragilidade estrutural para amortecer choques dessa natureza e da necessidade de pensar novos modelos. E nenhuma crise anterior revelou de forma tão evidente a importância da economia do cuidado. Enquanto diferentes setores da economia experimentaram um declínio vertiginoso em suas atividades, o setor dos cuidados foi exposto a uma forte pressão, com a intensificação da demanda por cuidados.  Ao mesmo tempo, ficou evidente a fragilidade dos arranjos atualmente existentes para organizar a oferta de cuidado, e o quanto esse setor se estrutura a partir do trabalho não-remunerado ou mal remunerado das mulheres.

De acordo com dados divulgados pelo IPEA, no Brasil, cerca de 25% da força de trabalho atua no setor dos cuidados. Essa força de trabalho é majoritariamente feminina e negra, e desempenha funções que garantem a manutenção da vida e o funcionamento dos demais setores da economia. Nele estão incluídos: a) trabalhadoras domésticas, cuidadoras, babás, professoras de creches, enfermeiras, etc., que prestam serviços de cuidado a partir da interação direta e em uma situação que envolve dependência; b) médicas/os, professoras/es do ensino fundamental, assistentes sociais, entre outros, que prestam serviços de cuidado voltados para o desenvolvimento físico, emocional e social, sem necessariamente uma relação de dependência; c) preparadores de comida, zeladores e responsáveis pela manutenção e limpeza de edifícios, vendedores de alimentos, passadeiras ou lavadeiras etc., que são atividades relacionadas à reprodução da vida, não havendo relação de dependência ou de desenvolvimento de capacidades.

Com a suspensão de uma série de serviços de cuidado – como creches, escolas, espaços dedicados a atividades extracurriculares para crianças e atividades ocupacionais para idosos e pessoas com deficiência – o trabalho não-remunerado de cuidado realizado dentro das famílias, especialmente por mulheres e meninas, foi exponencialmente intensificado. Em momentos de forte pressão sobre o sistema de saúde em razão do aumento dos casos de contaminação por COVID-19, esse trabalho foi acionado, inclusive, para amortecer esse choque: pessoas contaminadas que não apresentavam sintomas graves não eram internadas e permaneciam sendo assistidas em seus domicílios.

Trabalho realizado de forma não-remunerada, porém, com altos custos. E esses custos foram arcados de forma desproporcional pelas famílias, em razão da lacuna de políticas e ações de apoio aos cuidados. De acordo com dados da ONU-Mulheres, dentre 1.700 medidas adotadas em diferentes países nas áreas de proteção social e mercado de trabalho durante a pandemia, apenas 11% foram direcionadas para o apoio ao trabalho não-remunerado de cuidado, como: licenças; redução ou flexibilização da jornada de trabalho; serviços emergenciais de cuidado infantil para trabalhadoras e trabalhadores que atuavam na linha de frente de combate à pandemia.

Dentro das famílias, esses custos foram assumidos de forma desproporcional por mulheres e meninas, em razão da persistência de um modelo tradicional de divisão de responsabilidades pelos cuidados, que coloca as mulheres como as responsáveis exclusivas ou principais por essas atividades. De acordo com a ONU-Mulheres, em diferentes países nos quais há dados disponíveis, observa-se um aumento do número de casos de ansiedade, estresse e depressão entre mulheres desde o início da pandemia. Além disso, observa-se um impacto desproporcional sobre as mulheres com relação a sua saída do mercado de trabalho e perda de seus rendimentos. Isso se explica em parte por sua maior presença nos setores da economia mais fortemente impactados pela pandemia – como o comércio e serviços. Porém, a saída das mulheres do mercado de trabalho se relaciona também, e em grande medida, com o aumento da demanda por cuidados e da intensificação de suas responsabilidades por essas atividades.

A pandemia da COVID-19 nos mostrou de forma incontestável: não há como falar em equidade de gênero sem falar em novos arranjos, em modelos mais equilibrados de distribuição das responsabilidades pelos cuidados. Para isso, é necessário que a construção de estratégias de recuperação pós-pandemia seja pautada por modelos mais justos e sustentáveis de organização social e econômica. Neles, o cuidado não é abordado como uma mercadoria, ou como algo que faz parte do espectro das escolhas individuais ou das obrigações das famílias. Sendo responsável pela criação, desenvolvimento e manutenção das capacidades humanas, o cuidado é, como destacado por ONU-Mulheres, um bem público, pois seus benefícios se estendem muito além das pessoas que recebem cuidados, alcançando o conjunto da sociedade e as gerações futuras.

Políticas de cuidado: promovendo a equidade, diversidade e inclusão

De forma geral, políticas de apoio aos cuidados são aquelas que alocam recursos para reduzir e redistribuir o trabalho não-remunerado de cuidado. Seu processo de formulação pode ser impulsionado por diferentes argumentos. Podem fazer parte de estratégias de combate à pobreza, de empoderamento econômico das mulheres e de promoção da equidade de gênero. Por essas distintas vias, porém, o que se encontra na base de um contexto favorável para a formulação de políticas, programas e ações de apoio aos cuidados é, em primeiro lugar, o reconhecimento de sua importância. E em segundo lugar, a constatação de que os arranjos que privatizam e feminizam as responsabilidades pelos cuidados são insuficientes para uma boa gestão deste recurso fundamental para funcionamento da economia e da sociedade.

A alocação de recursos para o apoio aos cuidados pode ocorrer por meio do pagamento de benefícios; da oferta de serviços; e da oferta de tempo. Incluem políticas de licença; redes articuladas de serviços de cuidado – públicos, comunitários ou privados –; benefícios relacionados aos cuidados como parte da política de proteção social; programas e ações de empresas e organização que promovam um maior equilíbrio entre trabalho e responsabilidades de cuidados; e, por fim, infraestrutura relacionada aos cuidados – como saneamento básico e energia elétrica, por exemplo.

Políticas, programas e ações de apoio aos cuidados têm potencial para promover transformações nos arranjos tradicionais de distribuição de responsabilidades pelos cuidados. E a razão fundamental para pensar em medidas que sejam transformadoras é justamente a crise dos cuidados. Ou seja, a constatação de que os arranjos adotados até o momento para garantir a realização do trabalho de cuidado não têm se mostrado efetivos. São necessários novos modelos para promover o encontro entre a diversidade dos arranjos familiares, as dinâmicas do mercado de trabalho, as necessidades das pessoas que cuidam e daquelas que precisam ser cuidadas.

E como isso pode ser feito? Alguns exemplos de medidas e estratégias que podem ser adotas são:

  1. estabelecer leis e normativas que impeçam a discriminação de pessoas com responsabilidades de cuidado no mercado de trabalho e nas mais diferentes esferas da vida social;
  2. garantir o amplo acesso a serviços de apoio aos cuidados, sejam eles públicos, privados ou comunitários;
  3. potencializar a adoção de jornadas de trabalho flexíveis para mulheres e homens e aumentar o período de licença paternidade, de forma a incentivar uma maior participação dos homens nas atividades de cuidado;
  4. adotar ações no âmbito da gestão e da cultura organizacional de empresas e organizações, criando ambientes mais diversos e inclusivos para pessoas com responsabilidades de cuidado;
  5. ampliar as oportunidades das mulheres no mercado de trabalho, garantindo seu acesso a melhores postos de trabalho em diferentes setores, contribuindo para superar a segregação ocupacional;
  6. investir no setor de cuidados, criando postos de trabalho de qualidade que garantam uma opção válida de carreira para mulheres e homens, contribuindo também para a superação da segregação ocupacional.

 

Muito trabalho pela frente, certo? Vamos começar? Cuidemos!

Trabalho não-remunerado de cuidado: medindo seu valor econômico

O trabalho não-remunerado de cuidado garante o bem-estar, a saúde e a subsistência das pessoas, dos lares e das comunidades. É um trabalho de grande magnitude, tanto em termos do tempo dedicado e do número de pessoas que o realizam, quanto do espectro de atividades que cobre para garantir a sustentabilidade da vida. Frequentemente, grande parte desse trabalho é realizado como uma compensação à ausência de investimentos públicos em infraestrutura e serviços de cuidado. Ou seja, o trabalho de cuidado representa uma transferência de recursos, especialmente das mulheres, para a sociedade e a economia.

A tradicional separação entre o que se entente por trabalho realizado como atividade econômica e trabalho realizado como atividade não-econômica promoveu a marginalização, desvalorização e privatização de todo trabalho realizado fora do mercado, especialmente das atividades de cuidado. Essas atividades, classificadas como não-econômicas, foram colocadas fora da esfera produtiva e, consequentemente, não são vistas como trabalho.

Em relatório divulgado em janeiro de 2020 pela Oxfam, os números apresentados demonstram a importância de aprimorar metodologias de geração de dados e informações sobre os cuidados, de forma a evidenciar sua magnitude e seu valor econômico. De acordo com o relatório, em todo o mundo, mulheres e meninas, especialmente as que vivem em situação de pobreza, dedicam cerca de 12 milhões e 500 mil horas diárias ao trabalho não-remunerado de cuidado. E esse trabalho agrega pelo menos US$10,8 trilhões à economia.

O trabalho não-remunerado de cuidado está estruturalmente conectado à esfera do trabalho remunerado. Por um lado, ele garante a manutenção e a reprodução da força de trabalho, sustentando o funcionamento da economia. Por outro lado, os arranjos existentes na sociedade para suprir as necessidades de cuidado definem como as pessoas, especialmente as mulheres, ingressarão no mercado de trabalho e realizarão o trabalho remunerado. Em contextos sociais nos quais não haja políticas públicas e serviços de apoio aos cuidados, bem como programas e ações corporativas nessa área, a privatização e feminização da responsabilidade pelos cuidados será reforçada. Nesse arranjo, as mulheres, especialmente as mais pobres, migrantes e pertences a grupos raciais afetados pelo racismo estrutural serão negativamente afetadas. Seu ingresso, permanência e progressão no mercado de trabalho têm maiores chances de serem marcados pela precariedade, em razão da necessidade de conciliar as responsabilidades de cuidado com o trabalho remunerado.

Apesar de sua contribuição para o funcionamento e para a própria subsistência dos sistemas econômicos e da sociedade, o trabalho não-remunerado de cuidado é excluído das contas nacionais e da mensuração da riqueza dos países, feita por meio do cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). Isso resulta em uma subestimação de todo um conjunto de atividades que agregam valor econômico. Além disso, não considerar o cuidado no cálculo do nível de riqueza dos países significa minimizar o valor do bem-estar das pessoas, das famílias e do conjunto da sociedade.

Como apontado no relatório da OIT Care Work and Care Jobs for the Future of Decent Work, em 1995, a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, promovida pela ONU, incluiu em seus documentos finais a recomendação de aprimorar a geração de dados e informações sobre o trabalho não-remunerado de cuidado e apontou a importância de desenvolver métodos para medir o valor econômico desse trabalho. Os avanços das pesquisas sobre uso do tempo, por exemplo, têm contribuído de forma decisiva para medir e quantificar o trabalho não remunerado de cuidado, contribuindo para uma melhor avalição e visibilização desse conjunto de atividades como um agregado macroeconômico.

Medir e quantificar o trabalho não remunerado de cuidado é, portanto, um passo decisivo para colocar os cuidados no centro da discussão sobre projetos de desenvolvimento inclusivos e sustentáveis. Ao abordar os cuidados como agregado macroeconômico evidencia-se a enorme contribuição das mulheres à manutenção dos sistemas econômicos e a necessidade de corrigir iniquidades em termos de distribuição de recurso provocadas pela invisibilidade e desvalorização desse trabalho.

Explicando conceitos: o diamante de cuidados

O diamante de cuidado é uma forma de pensar o arranjo institucional para prover cuidados, especialmente para aqueles precisam de cuidados de maneira intensiva, como crianças e pessoas idosas, que envolve Estado, mercado, famílias e setor sem fins lucrativos (RAZAVI 2007).

Um losango vermelho em gundo roxo ilustra o conceito de diamante de cuidado. Cada um dos vértices representa uma instituição: 1) Famílias/domicílios; 2)Estado; 3)Mercado e 4) Setor sem fins lucrativos. Imagem adaptada de Razavi 2007.Esses quatro vértices desempenham papéis e têm responsabilidades diferentes. Eles podem, inclusive, se sobrepor em algumas instâncias. A ideia não é assignar funções e atribuições estanques para cada um desses atores, mas reconhecer que é necessário pensar uma arquitetura institucional para os cuidados que vá além das famílias.

Em países como o Brasil, a maior parte do trabalho de cuidado é executado pelas famílias, e dentro das famílias essas atividades em geral recaem sobre as mulheres. Algumas famílias privatizam esse trabalho por meio da contratação de outras mulheres, como trabalhadoras domésticas, ou de serviços como creches e instituições de cuidado para pessoas idosas. Outras famílias dependem integralmente do trabalho não remunerado de mulheres como mães, avós e filhas.

Razavi enfatiza que o Estado participa do diamante de cuidado como provedor de cuidado, ao estabelecer serviços como creches e políticas públicas de bem estar social, e como tomador de decisão a respeito da própria arquitetura institucional dos cuidados. Por meio de decisões sobre orçamento público, o Estado decide se há espaço fiscal para o estabelecimento de creches, por exemplo, determinando assim se o Estado ocupará seu lugar no compartilhamento do trabalho de cuidado ou se esse trabalho será deixado para as famílias e exigido das mulheres. O Uruguai, por exemplo, ao criar o Sistema Nacional Integrado de Cuidados (SNIC), reconheceu a necessidade reduzir a sobrecarga de trabalho não remunerado de cuidado realizada por mulheres, estabeleceu diretrizes para os serviços de cuidado prestados pelo mercado e buscou incluir a sociedade civil na tomada de decisão sobre o SNIC.

Embora Razavi tenha tratado do vértice de mercado como um provedor de serviços de cuidados, nós argumentamos é que possível (e preciso!) também entender o mercado como um tomador de decisões sobre a arquitetura institucional dos cuidados, embora não no mesmo nível do Estado, mas com capacidade para influenciar como as trabalhadoras, trabalhadores e suas famílias experimentam os cuidados. Isso porque as empresas e organizações podem desempenhar um papel fundamental na redistribuição do trabalho de cuidado, por meio de políticas institucionais que promovam licenças, combatam a discriminação no trabalho, implementem flexibilidade para possibilitar o equilíbrio entre vida laboral e o cuidado e incentivem a plena participação dos homens no trabalho de cuidado.

O quarto vértice inclui organizações sem fins lucrativos, que poder ser organizações da sociedade civil, sindicatos, movimentos, ONGs, associações locais e outros grupos que por meio de sua ação política ou filantrópica realizem serviços de cuidados como creches, cozinhas comunitárias, entre outros. Nesse vértice, podemos incluir inciativas comunitárias e, partir disso, pensar em como o desenvolvimento local com participação de mulheres e uma forte perspectiva de gênero pode contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de cuidados disponíveis e promover a equidade de gênero por meio da redistribuição do trabalho de cuidado.

 

Vieses inconscientes nas organizações

Vieses inconscientes são, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, associações mentais não intencionais e automáticas sobre pessoas e/ou grupos sociais, originados em tradições, normas, valores, cultura e/ou experiência.

Podemos pensar nos vieses inconscientes como um “hábito” mental de fazer certas associações. O problema é que, muitas vezes, essas associações são feitas com base em estereótipos negativos de gênero, raça, etnia, ou sobre a orientação sexual e identidade de gênero das pessoas. 

Um exemplo prático: quando temos um homem e uma mulher se candidatando para uma vaga, é possível que uma série de vieses inconscientes afetem a escolha de recrutadores. Recrutadores podem ter a impressão de que o candidato homem é mais comprometido com o trabalho, pois sua avaliação da candidata mulher é afetada pelo viés inconsciente que informa que o trabalho é preocupação secundária das mulheres. Ou ainda, recrutadores podem interpretar a assertividade da candidata mulher como agressividade e atribuir um valor negativo para essa característica, enquanto a assertividade do candidato homem pode ser avaliada como essencial para funções de liderança, em conformidade com os estereótipos de gênero.

Ou seja, mesmo que não seja deliberado, os vieses inconscientes informam nossas relações interpessoais, profissionais e os processos de tomada de decisão pessoais e corporativos. Eles moldam, também, as normas, práticas e cultura das empresas e organizações.

Os vieses inconscientes cumprem um propósito social perverso: eles ajudam a manter uma estrutura social injusta e excludente, na qual mulheres, pessoas negras, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos são mantidos em posição de subordinação.

Podemos nos tornar agentes que reproduzem, por meio de nossos hábitos mentais e comportamentos, determinadas lógicas estruturais que excluem e discriminam pessoas por suas características, mesmo sem pensar ou agir deliberadamente para isso. Para que isso ocorra, basta agir com base em estereótipos e permitir que os vieses inconscientes informem nossas decisões. 

Para romper com essa estrutura, é preciso agir: traçar, implementar e monitorar planos de promoção da igualdade, entender e atuar sobre as raízes da desigualdade. Essa jornada pode começar na compreensão e análise dos vieses inconscientes e sua relação com as desigualdades.

Estratégias de recuperação pós-pandemia da COVID-19: os cuidados no centro da agenda

A pandemia da COVID-19 revelou o quanto o funcionamento da sociedade e da economia depende do trabalho de cuidado realizado de forma não-remunerada pelas mulheres. Revelou também o quanto os atuais arranjos que orientam a distribuição de responsabilidades pelas atividades de cuidado são frágeis, e reforçam e alimentam desigualdades. Em um momento de crise, esses arranjos se mostraram insuficientes, o que gerou um enorme impacto sobre as famílias, especialmente sobre as mulheres.

O aumento da demanda por cuidados no contexto da pandemia ocorreu em um cenário de persistente negligência com relação à formulação e implementação de políticas públicas, programas e ações de apoio aos cuidados, o que afetou negativamente o mercado de trabalho. Os indicadores mais recentes mostram uma saída massiva de mulheres do mercado de trabalho e uma redução do tempo dedicado pelas mulheres ao trabalho remunerado. Essa situação fragiliza a autonomia econômica das mulheres, aumentando sua vulnerabilidade e de suas famílias à pobreza.

Os atuais arranjos que orientam a distribuição de responsabilidades pelos cuidados são baseados na suposição de que o tempo das mulheres é infinito, e de que o trabalho de cuidado é de responsabilidade das famílias, algo que pertence à esfera privada da vida. Essa lógica se reflete no contexto de formulação de políticas públicas. A maioria dos governos não considera o cuidado como uma área central e fundamental de investimento. De acordo com dados levantados pela ONU-Mulheres, mesmo em um contexto de aumento exponencial da demanda por cuidados, apenas 11% das medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelos governos foram dirigidas para o apoio ao trabalho não-remunerado de cuidado.

Diante desse cenário, uma oportunidade se apresenta: incorporar os cuidados no centro das estratégias de recuperação econômica pós-pandemia, de forma a estabelecer bases sólidas para amortecer impactos de crises futuras e fomentar projetos de desenvolvimento sustentáveis. Para isso é necessário superar a visão de que os cuidados são parte da esfera privada da vida e de responsabilidade das mulheres, e passar a abordá-lo como área essencial de investimento público.

Duas abordagens são fundamentais para isso. Primeiramente, incorporar o investimento nos cuidados como um componente central do investimento em infraestrutura. Ou seja, reconhecer os cuidados como base indispensável para o funcionamento dos diversos setores da economia e como um elo imprescindível de qualquer cadeia de valor. E, além disso, investir nos cuidados como um setor econômico, capaz de gerar empregos e oferecer serviços essenciais, com o potencial de amortecer os impactos negativos de crises futuras sobre os demais setores da economia, sobre o mercado de trabalho, sobre as famílias e, especialmente, sobre as mulheres.

Interseccionalidade – Por que esse conceito é tão importante?

Quando discutimos desigualdade, diversidade e inclusão, nos valemos de categorias que parecem estáticas e fixas, como homem, mulher, pessoas negras, brancas, etc. De fato, é importante fazer esse tipo de categorização para coletar dados que nos ajudem a entender a realidade. Entretanto, essas categorias não tem nada de estáticas. Na realidade social, essas categorias só existem em relação umas às outras. 

Em 1993, Kimberlé Crenshaw publicou um artigo que reverbera até os dias de hoje, argumentando que a forma como gênero e raça se relacionam é fundamental para entender aspectos estruturais, políticos e a representação da violência contra mulheres negras nos Estados Unidos. Dessa forma, não bastava entender como as leis e o sistema judiciário (foco de sua pesquisa) discriminavam as mulheres ou as pessoas negras – era fundamental entender que esse sujeito “mulher negra” enfrentava desafios específicos, produtos da interação entre as estruturas de gênero e raça. Naquela oportunidade, Crenshaw já sinalizava que seu foco em gênero e raça não excluía outras dimensões, como sexualidade, classe, entre outras. De fato, podemos dizer que a interseccionalidade é a “relação entre múltiplas dimensões e modalidades de relações sociais e formações de sujeitos” (McCall, 2005).

O conceito de interseccionalidade é fundamental para a promoção da inclusão e da diversidade em organizações. A forma como diferentes hierarquias e processos são estabelecidos em organizações tende a reproduzir e reforçar desigualdades de gênero, raça e a cisheteronormatividade de maneira interseccional, ou seja, essas categorias produzem e reforçam umas às outras (Acker, 2006).

Uma empresa ou organização média busca trabalhadores que possam se dedicar muitas horas ininterruptas ao trabalho, com pouca ou nenhuma flexibilidade, o que privilegia homens sem responsabilidades familiares. Processos seletivos têm a tendência de privilegiar pessoas brancas, em função da discriminação racial arraigada. Comportamentos e características associadas à cisheteronormatividade são esperadas dos líderes e gerentes. Assim, se constrói o “trabalhador ideal”: um homem branco que conta com uma esposa que pode lidar com a carga de cuidado da sua família. 

Assim, as regras que regem o mundo do trabalho remunerado – a jornada de trabalho padrão, a organização do trabalho, a estrutura das carreiras, a lógica dos processos seletivos, para citar alguns – privilegiam as atribuições estereotipicamente masculinas, racializadas, cisheteronormativas do trabalhador ideal. As pessoas que divergem dessa construção encontram barreiras específicas à sua inserção e atuação no mundo do trabalho.

Desigualdades são complexas e ações pontuais, que não levem em conta como essas categorias interagem, se reproduzem e se reforçam, não é capaz de gerar resultados sustentáveis.  A promoção da equidade, diversidade e inclusão depende de uma análise profunda das causas da desigualdade, do comprometimento da organização, em todos os níveis hierárquicos, com a equidade, e de um processo participativo e criativo de busca de soluções.

Equidade e Diversidade no Serviço Público

A promoção da equidade, da diversidade e da inclusão nas empresas e organizações é um aspecto estratégico para seu melhor desempenho em termos de produtividade, atração e retenção de talentos, além de favorecer impactos sociais e econômicos positivos.

No serviço público a importância dessa questão se amplifica. Equipes compostas por pessoas que representem grupos sociais diversos podem contribuir para a incorporação de diferentes olhares e perspectivas, tanto na oferta de serviços públicos quanto no desenho e implementação de políticas públicas. Uma força de trabalho que seja representativa do conjunto de cidadãos e cidadãs tem o potencial de desenhar e implementar políticas públicas alinhadas a uma estratégia de desenvolvimento mais inclusiva, justa e equitativa.

O Brasil é um país marcado por desigualdades estruturais que se refletem no mercado de trabalho e, consequentemente, no perfil da força de trabalho no serviço público. O acesso via concurso público pode ter efeitos positivos no sentido de diminuir as desigualdades. Porém, desafios com relação à progressão funcional e acesso a cargos mais elevados na hierarquia, com maior poder de decisão, continuam presentes.

Quando analisamos os números, essa questão fica bastante evidente. De acordo com dados do Atlas do Estado Brasileiro, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2019 as mulheres já eram maioria no serviço público estadual (55,92%) e municipal (65,63%), mas continuavam sendo minoria no serviço público federal (40,79%). Apesar dessa maior presença, a remuneração média das mulheres é sistematicamente mais baixa do que a dos homens no serviço público civil. Essa situação é observada em todos os poderes – legislativo, executivo e judiciário – e em todos os níveis federativos – municipal, estadual e federal.

Analisando o perfil do Executivo federal, observamos uma presença eminentemente branca – 56,6% –, com os homens brancos alcançando as remunerações médias mais elevadas. Em 2020, as mulheres brancas recebiam, em média, 88,37% da remuneração dos homens brancos. Para os homens negros, esse percentual era de 71,48% e para as mulheres negras, 66,27%.

Nos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), observamos, da mesma forma, uma presença eminentemente branca. Nos níveis hierárquicos mais baixo, o percentual de mulheres brancas se mantém relativamente equilibrado com a dos homens brancos. Em 2020, nos cargos DAS 3, por exemplo, as mulheres brancas ocupavam 31,1% dos cargos, enquanto para os homens brancos esse percentual era de 33,9%.

Mulheres e homens negros se concentram nos níveis DAS 1 e 2, e, mesmo nesses níveis hierárquicos mais baixos, sua presença é bastante pequena, ficando em torno de 20% no caso dos homens negros, e 15% no caso das mulheres negras. A partir dos cargos DAS 4, as desigualdades crescem exponencialmente. No nível hierárquico mais elevado – DAS 6 – os homens brancos ocupam 65% dos cargos. Para as mulheres brancas, esse percentual é de 15,4% e para os homens negros é de 13,3%. As mulheres negras praticamente desaparecem nesse nível hierárquico mais elevado, ocupando apenas 1,2% dos cargos.

Em 2014, entrou em vigor no Brasil a Lei n° 12.990 que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas negras. Essa medida é fundamental e importante para garantir uma maior presença negra no serviço público, porém, não é suficiente. Para reverter esse quadro, é central compreender os benefícios trazidos pela diversidade. Uma sociedade plural e diversa se beneficia de uma administração pública plural e diversa. Por essa razão, o investimento em ações permanentes de promoção da equidade e da diversidade no serviço público, que incluam processos de treinamento e capacitação, e de transformação da cultura organizacional, têm o potencial de gerar impactos sociais e econômicos positivos e sustentáveis.

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